Seguro Garantia

O Seguro Garantia é um tipo de seguro destinado aos órgãos públicos e às empresas privadas com o objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais estipuladas pelas partes, conforme descrito na apólice. Em órgãos públicos, o Seguro Garantia é usado em garantias de manutenção de oferta (licitação) e do cumprimento dos contratos.

Nas empresas privadas encontramos o seguro em relações contratuais feitas com terceiros que desejam mitigar ou anular o risco de descumprimento com seus fornecedores, prestadores de serviços etc. Este seguro é bastante utilizado também por empresas que discutem valores a pagar no âmbito de trâmites dos processos judiciais e administrativos.

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Fiança do Executante de Obra ou Serviço

É um tipo de fiança que garante ao afiançado a indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Afiançado perante o Contratante/Credor, até o valor constante da carta de fiança em contratos de construção, fornecimento ou prestação de serviços.



Fiança no Adiantamento de Pagamentos

É uma fiança responsável pela indenização, até o valor fixado na carta de fiança, dos prejuízos pelo não cumprimento das obrigações assumidas pelo afiançado, em relação a adiantamentos de pagamentos concedidos pelo Contratante/Credor, os quais não tenham sido liquidados na forma prevista no Contrato Principal.



Fiança Garantia em caso de Retenção de Pagamentos

Esta fiança permite que o afiançado libere retenções de pagamento junto ao Contratante/Credor e o indenize, até o valor fixado na carta de fiança, os prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas no contrato principal firmado entre as partes.



Manutenção Corretiva ou Perfeito Funcionamento

É uma modalidade que garante a indenização, até o valor fixado na carta de fiança e durante sua vigência, de prejuízos por conta de disfunção de equipamentos fornecidos ou de serviços executados pelo afiançado para o Contratante/Credor, de acordo com o contrato principal.



Fiança Aduaneira

Modalidade Trânsito Aduaneiro: Por esta modalidade de fiança, garantimos à Secretaria da Receita Federal (Contratante/Credora) que o importador (Afiançado) cumprirá integralmente as obrigações constantes do Termo de Responsabilidade (TR). Isto é, a fiança garante o recolhimento de impostos suspensos, quando e se forem devidos, o que torna mais fácil e mais ágil o despacho alfandegário e a pronta liberação das mercadorias.


Modalidade Admissão Temporária: Por esta modalidade de fiança, garantimos à Secretaria da Receita Federal (Contratante/Credora) que o importador (Afiançado) possa realizar a importação de bens que devem permanecer no País, durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições estabelecidas, retornando ao exterior sem sofrer modificações que lhe confiram nova individualidade.




Fiança em Processos Judiciais

Esta modalidade de fiança funciona como espécie de caução nos processos judiciais em que a prestação dessa garantia é exigida por lei ou até mesmo por conveniência da parte processual. Nesse caso, a fiança é uma alternativa à exigência de apresentação de depósitos judiciais em dinheiro ou à penhora de bens.



Fiança em Processos Administrativos

É o tipo de fiança utilizada em processos administrativos de exigência e determinação de créditos tributários, como requisito para a interposição de recurso voluntário pelo afiançado.



Fiança Imobiliária

Fiança Imobiliária, nos termos da Lei 4591/64, tem por objetivo garantir a fiel execução de obras de construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas.



Fiança para Concessões Públicas

Esta fiança garante ao Poder Concedente o cumprimento das obrigações do Concessionário previstas nos contratos de concessões.


Fiança para o Setor de Energia

Garante às empresas privadas e aos bancos de fomento, que os investidores ou "EPCistas" com participação em projetos de energia, vão cumprir com suas obrigações na implantação de linhas de transmissão ou plantas de geração de energia, como usinas hidroelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, PCHs, plantas de biomassa, parques para produção de energia eólica, entre outros.



Fiança para o Setor Naval

É um produto desenvolvido para viabilizar a aplicação dos recursos disponíveis no Fundo de Marinha Mercante - FMM, na renovação da frota das embarcações de apoio ao offshore, da Petrobrás e dos demais armadores. Garante a construção e entrega das embarcações por parte dos estaleiros.



Fiança para o Setor de Petróleo e Gás Natural

O Carta Fiança é pioneiro na emissão desses riscos. Nesse setor, a fiança garante o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo decorrente das rodadas de licitação da Agência Nacional de Petróleo - ANP, na concessão de áreas de exploração de petróleo e gás natural.



Fiança Completion Bonds

O Carta Fiança desenvolve e estrutura operações de Fiança para viabilizar “project finance” junto aos bancos privados e de fomento, como BNDES, BNB e CEF, por exemplo, a Carta Fiança complementa o pacote de garantias ofertadas e mitiga os riscos de projetos de infraestrutura, energia, concessões e construção civil.


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